Assédio moral no trabalho: o que é, tipos e como provar
Assédio moral no trabalho é humilhação repetida que fere a dignidade. Veja o que é, tipos, exemplos, se é crime, como provar e o que a empresa deve fazer.
Equipe editorial ESSME
21 DE NOVEMBRO DE 2026 · 8 MIN DE LEITURA
Assédio moral no trabalho é a exposição de alguém a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetida e prolongada, no exercício do trabalho. Ele fere a dignidade, põe a saúde em risco e degrada o ambiente. É assim que a cartilha do Tribunal Superior do Trabalho (TST) define o tema. Gritos, humilhação em público, isolamento, boatos e metas impossíveis impostas como castigo são exemplos. Na lei federal, em regra, o assédio moral ainda não é crime autônomo. Mas ele gera consequências trabalhistas, civis e administrativas.
O que é assédio moral
Três elementos aparecem com frequência na definição.
- Conduta abusiva: palavras, gestos, atos, escritos ou omissões que ofendem a pessoa.
- Repetição: não é um episódio isolado. A cartilha do TST diz que situações isoladas podem causar dano moral, mas não necessariamente configuram assédio.
- Dano: à dignidade, à integridade psíquica ou física, ou ao ambiente de trabalho.
Uma das poucas leis federais com definição expressa é a Lei nº 14.612/2023. Ela vale só para a advocacia: inclui o assédio moral entre as infrações ético-disciplinares da OAB. Mesmo assim, a definição ajuda a entender o conceito: repetição deliberada de gestos, palavras ou comportamentos que expõem alguém a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de ofender sua dignidade e integridade.
O que não é assédio moral
A mesma cartilha do TST lista o que, em princípio, não é assédio:
- cobrar que o trabalho seja feito com eficiência e estimular metas;
- picos de volume de trabalho dentro dos limites legais;
- usar ponto eletrônico e outros controles de frequência;
- más condições físicas, a não ser que a pessoa seja colocada nelas para ser diminuída.
A sobrecarga só vira assédio, diz o TST, quando é usada para desqualificar alguém ou como punição.
Tipos de assédio moral
Pela cartilha do TST, o assédio pode ser classificado pela direção e pela abrangência.
Pela direção
- Vertical descendente: do chefe para o subordinado. É o mais comum.
- Vertical ascendente: do subordinado, ou de um grupo, contra o chefe. Exemplo: boicotar um novo gestor.
- Horizontal: entre colegas do mesmo nível, muitas vezes alimentado por competição exagerada.
- Misto: a pessoa é assediada por chefes e colegas ao mesmo tempo.
Pela abrangência
- Interpessoal: dirigido a uma pessoa, de forma direta.
- Institucional ou organizacional: a própria organização incentiva ou tolera o assédio, por exemplo com estratégias de gestão que humilham para aumentar a produtividade.
Exemplos de assédio moral no trabalho
A cartilha do TST cita condutas como:
- gritar ou falar de forma desrespeitosa;
- retirar a autonomia ou contestar todas as decisões da pessoa;
- tirar o trabalho de alguém para gerar sensação de inutilidade;
- ignorar a pessoa e falar só com os outros;
- dar tarefas humilhantes ou impor punições vexatórias, como "prendas" e dancinhas;
- espalhar boatos ou postar mensagens depreciativas em grupos;
- dar apelidos pejorativos ou criticar a vida particular;
- isolar fisicamente a pessoa;
- impor prazos impossíveis ou regras diferentes só para ela;
- vigiar em excesso ou limitar idas ao banheiro.
Assédio moral é crime?
A resposta curta: em regra, não como crime autônomo na lei federal. A resposta completa tem nuances.
- Assédio sexual é crime. O art. 216-A do Código Penal pune quem constrange alguém para obter vantagem ou favorecimento sexual, valendo-se da condição de superior hierárquico ou de ascendência ligada ao emprego, cargo ou função. A pena é de detenção de um a dois anos.
- Assédio moral não tem tipo penal próprio. O Código Penal não traz um crime chamado "assédio moral".
- Há projetos de lei. A Câmara aprovou em 2019 o PL 4742/2001, que tipifica o assédio moral no trabalho. A proposta foi ao Senado. Lá também tramita o PL 3553/2023, que cria uma política nacional e torna o assédio moral crime. Até a última consulta, nenhum dos dois tinha virado lei.
- Outros crimes podem se aplicar a condutas específicas. Ofensas, ameaças ou discriminação podem, conforme o caso, configurar outros crimes. O art. 146-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.811/2024, trata da intimidação sistemática (bullying). Se uma conduta concreta se enquadra em algum tipo penal é algo que só um advogado pode avaliar.
Não ser crime não significa não ter consequência. O assédio moral é ilícito e pode gerar:
- Indenização por dano moral. A CLT prevê reparação por dano extrapatrimonial quando ação ou omissão ofende a esfera moral ou existencial da pessoa (art. 223-B).
- Rescisão indireta. O art. 483 da CLT lista faltas graves do empregador que permitem ao trabalhador pedir o fim do contrato, como atos lesivos à honra. O TST cita como exemplo o empregado que sofre assédio moral quando o empregador permite a prática sem tomar medidas para coibi-la.
- Sanções internas e administrativas. Medidas disciplinares contra o agressor, conforme as normas internas e a lei. No serviço público, sindicância e processo administrativo disciplinar. Na advocacia, infração ético-disciplinar (Lei nº 14.612/2023).
O volume é grande. Segundo o TST, a Justiça do Trabalho recebeu 458.164 novas ações com pedido de indenização por assédio moral entre 2020 e 2024. Só em 2025 foram 142.828 novos processos, 22% a mais que em 2024.
Como provar assédio moral
Cada caso é um caso, e quem decide é a Justiça. Mas a cartilha do TST orienta a vítima a reunir provas desde cedo.
- Anote cada episódio. Data, hora, local, o que foi dito ou feito e quem estava presente.
- Guarde registros. E-mails, mensagens, prints de grupos, ordens por escrito, avaliações de desempenho.
- Identifique testemunhas. Colegas que viram os fatos são, muitas vezes, a prova mais importante.
- Guarde registros de saúde, se houver atendimento médico ou psicológico.
- Use os canais internos. Ouvidoria, canal de denúncia, RH, CIPA. Guarde o protocolo.
- Procure orientação externa. Sindicato, advogado trabalhista ou o Ministério Público do Trabalho.
Este texto é informativo. Não substitui orientação jurídica. Para avaliar o seu caso, procure um advogado, o seu sindicato ou o Ministério Público do Trabalho.
O que a empresa deve fazer
Assédio é também um fator de risco psicossocial. O guia do MTE põe "assédio de qualquer natureza no trabalho" na lista de perigos que a empresa deve considerar no gerenciamento de riscos da NR-1. Veja o quadro completo em riscos psicossociais no trabalho.
Empresas obrigadas a ter CIPA já precisam, pelo subitem 1.4.1.1 da NR-1:
- incluir regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência nas normas internas;
- ter procedimento para receber e apurar denúncias, com anonimato de quem denuncia;
- fazer capacitação sobre violência, assédio, igualdade e diversidade ao menos a cada 12 meses.
Para RH
- Ter um canal de denúncia que funcione, com prazo de resposta e retorno a quem denunciou.
- Apurar com imparcialidade e proteger contra retaliação.
- Olhar indicadores: rotatividade e afastamentos concentrados numa mesma liderança são sinal de alerta.
Para lideranças
- Cobrar resultado sem expor ninguém. Feedback difícil é feito em particular.
- Não tolerar piadas, apelidos e exclusões na equipe. Omitir-se também alimenta o problema.
- Definir metas possíveis e iguais para quem faz o mesmo trabalho.
Para SESMT
- Incluir o assédio na avaliação de riscos psicossociais, com escuta dos trabalhadores.
- Prever medidas de organização do trabalho no plano de ação, e não só palestras.
Para ir além
Desde maio de 2026 o assédio também entra no inventário de riscos da empresa: veja o guia NR-1 e saúde mental.
A formação Assédio, sobrecarga e silêncio aprofunda como reconhecer e enfrentar essas situações nas instituições.
Perguntas frequentes
O que caracteriza assédio moral no trabalho?
Condutas abusivas e repetidas, como humilhações, isolamento, boatos, tarefas vexatórias ou metas impossíveis usadas como punição, que ferem a dignidade da pessoa e degradam o ambiente de trabalho. Um episódio isolado pode gerar dano moral, mas, segundo o TST, não necessariamente configura assédio.
Assédio moral é crime?
Em regra, não como crime autônomo na lei federal. O assédio sexual é crime (art. 216-A do Código Penal). Há projetos para tipificar o assédio moral, como o PL 4742/2001 e o PL 3553/2023, ainda sem aprovação final. Mesmo sem ser crime, o assédio moral gera indenização, rescisão indireta e sanções.
Quais são os tipos de assédio moral?
Pela direção: vertical descendente (chefe contra subordinado), vertical ascendente (subordinado contra chefe), horizontal (entre colegas) e misto. Pela abrangência: interpessoal ou institucional, quando a própria organização incentiva ou tolera a prática.
Como provar assédio moral no trabalho?
Anote cada episódio com data, hora, local e testemunhas. Guarde mensagens, e-mails e documentos. Use os canais internos e guarde o protocolo. Procure um advogado, o sindicato ou o Ministério Público do Trabalho para avaliar o caso.
Cobrança de metas é assédio moral?
Não, por si só. O TST diz que exigir eficiência e estimular metas faz parte do trabalho. Vira assédio quando a cobrança humilha, expõe, é desigual ou é usada como punição contra alguém.
Qual a diferença entre assédio moral e assédio sexual?
O assédio sexual atinge a liberdade sexual e é crime. O assédio moral atinge a dignidade psíquica. Segundo o TST, no assédio sexual um único ato pode bastar. No moral, em geral, há repetição.
Fontes
- Assédio moral e sexual: números registram aumento de demandas na Justiça do Trabalho (TST, 26/02/2026)
- TST: Cartilha de prevenção ao assédio moral e sexual (PDF)
- TST: Em cinco anos, Justiça do Trabalho julgou mais de 450 mil casos de assédio moral
- TST: Rescisão indireta, quando a relação de emprego se torna insustentável
- Código Penal, art. 216-A e art. 146-A (Planalto)
- Lei nº 14.612/2023 (Planalto)
- Lei nº 14.811/2024 (Planalto)
- CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Planalto)
- Câmara dos Deputados: Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho (PL 4742/2001)
- Senado Federal: PL 3553/2023
- NR-1 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego
- MTE: Guia de informações sobre os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho (PDF)
Texto da equipe editorial da ESSME, escrito a partir das normas e fontes oficiais citadas acima. É informativo: não substitui orientação jurídica nem avaliação de saúde individual.