Bullying e cyberbullying na escola: como a escola age
Bullying e cyberbullying na escola pedem prevenção, escuta e resposta rápida. Veja o que diz a lei, o crime do art. 146-A e um passo a passo para a escola.
Equipe editorial ESSME
21 DE NOVEMBRO DE 2026 · 7 MIN DE LEITURA
Bullying na escola é a intimidação sistemática: violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, contra alguém que tem menos poder no grupo. Cyberbullying é a mesma prática feita pela internet, em redes sociais, aplicativos ou jogos. A escola age em três frentes: prevenir com regras e cultura de respeito, acolher quem sofre e responder de forma rápida e educativa a quem pratica. Desde 2015 isso é dever legal das escolas. Desde 2024, bullying e cyberbullying também são crimes previstos no Código Penal.
O que a lei define como bullying
A Lei 13.185/2015 criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Ela define bullying como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, sem motivação evidente, praticado por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas, para intimidá-las ou agredi-las, causando dor e angústia, em uma relação de desequilíbrio de poder.
Três pontos separam o bullying de uma briga comum:
- Intenção: não é acidente.
- Repetição: acontece mais de uma vez, de forma continuada.
- Desequilíbrio de poder: quem sofre tem dificuldade de se defender.
E o cyberbullying
A mesma lei trata da intimidação sistemática na rede mundial de computadores. Ela ocorre quando se usam recursos digitais para depreciar alguém, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o objetivo de constranger a vítima.
O cyberbullying tem traços próprios. Não acaba quando o sinal toca. Pode ser anônimo. Alcança muitas pessoas em pouco tempo. E deixa rastro que continua circulando.
O dever da escola
A Lei 13.185/2015 determina que estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas adotem medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate à violência e à intimidação sistemática. Entre os objetivos do programa estão capacitar professores e equipes pedagógicas, orientar pais e responsáveis, dar assistência psicológica, social e jurídica a vítimas e agressores e priorizar medidas alternativas à punição.
A Lei 13.663/2018 levou esse dever para a LDB. O art. 12 passou a incluir a promoção de medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente o bullying, e de ações de cultura de paz nas escolas.
Bullying e cyberbullying agora são crime
A Lei 14.811/2024 incluiu o art. 146-A no Código Penal.
- Intimidação sistemática (bullying): pena de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
- Intimidação sistemática virtual (cyberbullying): quando a conduta é praticada por meio de rede de computadores, rede social, aplicativos, jogos online ou qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real, a pena é de reclusão de 2 a 4 anos e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
A lei penal não substitui o trabalho educativo da escola. A maioria dos casos envolve crianças e adolescentes, e a resposta da escola continua sendo pedagógica, protetiva e articulada com a família e a rede.
Menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Quando quem pratica é adolescente (de 12 a 18 anos), a conduta descrita como crime é um ato infracional e segue o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê medidas socioeducativas (arts. 103, 104 e 112). Quando é criança (até 12 anos incompletos), cabem só medidas de proteção (art. 105).
Por que isso importa
Na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024, do IBGE), divulgada em março de 2026, 27,2% dos estudantes de 13 a 17 anos disseram ter sofrido bullying duas ou mais vezes nos 30 dias anteriores, acima dos 23,0% de 2019. Na edição de 2019, 13,2% disseram ter se sentido ameaçados, ofendidos ou humilhados em redes sociais ou aplicativos.
Bullying afeta a aprendizagem, a frequência e a saúde mental. Afeta quem sofre, quem pratica e quem assiste calado.
Como a escola age: passo a passo
Antes: prevenção
- Tenha uma política escrita contra intimidação sistemática, com o que é, como denunciar e o que acontece depois. Divulgue para estudantes, famílias e equipe.
- Combine regras de convivência com as turmas, incluindo o ambiente digital.
- Forme a equipe. Professores, inspetores e funcionários precisam reconhecer os sinais e saber o fluxo.
- Mapeie os pontos cegos: recreio, banheiros, entrada e saída, grupos de mensagens de turma.
- Trabalhe empatia e respeito no currículo, com projetos contínuos e não só em datas comemorativas.
Durante: quando há uma suspeita ou relato
- Leve a sério. Agradeça quem contou e garanta que não haverá exposição.
- Interrompa a violência em curso e proteja quem sofre.
- Escute as partes separadamente. Nunca coloque frente a frente, de início, quem sofre e quem pratica.
- Registre os fatos com data, local, envolvidos e testemunhas. No cyberbullying, oriente a guardar capturas de tela, sem compartilhar o conteúdo.
- Chame as famílias de todos os envolvidos, em conversas separadas.
- Peça a retirada do conteúdo às plataformas, quando houver publicação ofensiva.
Depois: acompanhamento
- Acompanhe quem sofreu por semanas, não por dias. Combine um adulto de referência.
- Trabalhe com quem praticou. Responsabilizar é fazer reconhecer o dano e reparar. A Lei 13.185/2015 prioriza medidas alternativas à punição.
- Cuide da turma. Quem assiste também precisa de conversa sobre o que aconteceu.
- Avalie se a regra funcionou e ajuste a política.
Mediação de conflitos na escola
A mediação é uma conversa conduzida por um adulto preparado, em que as partes falam, se escutam e constroem um acordo. É um bom caminho para conflitos entre pares.
Mas atenção: o bullying envolve desequilíbrio de poder. Por isso a mediação só entra depois que quem sofre está protegido, se essa pessoa quiser, e nunca como primeiro passo. Em casos de violência grave, não se faz mediação. Faz-se proteção e encaminhamento.
Roteiro básico de uma mediação:
- Combinar regras: falar um de cada vez, sem ofensas, com sigilo.
- Cada parte conta o que aconteceu e como se sentiu.
- O mediador resume o que ouviu, sem tomar partido.
- As partes propõem o que pode reparar o dano.
- Registra-se o acordo e marca-se uma data para revisar.
A ESSME oferece a formação Mediação de conflitos, bullying e cyberbullying na escola para equipes que querem se preparar para esse trabalho.
Assédio moral na escola
O cuidado não vale só para alunos. Professores e funcionários também podem sofrer humilhações repetidas, de colegas, chefias, estudantes ou famílias. A escola deve ter um canal para esses relatos e uma resposta clara. O tema se liga à saúde mental de toda a comunidade escolar, tratada no guia sobre saúde mental na escola.
Quando encaminhar para a rede
- Conselho Tutelar: quando houver suspeita ou confirmação de maus-tratos ou tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente, como prevê o ECA, art. 13, e nos casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada, como determina a Lei 13.819/2019.
- UBS e CAPSi: quando houver sofrimento intenso. Segundo o Ministério da Saúde, o CAPSi atende crianças e adolescentes com sofrimento psíquico intenso.
- Polícia ou delegacia especializada: quando houver ameaça, divulgação de imagens íntimas ou outro crime. A família deve ser orientada a registrar a ocorrência, de preferência na delegacia especializada em proteção à criança e ao adolescente ou em crimes cibernéticos, onde houver.
Canais de ajuda
- CVV, 188: apoio emocional e prevenção do suicídio, ligação gratuita, 24 horas. Também há chat em cvv.org.br.
- SAMU, 192: emergência, quando há risco imediato à vida.
- Disque 100: denúncia de violações de direitos humanos, 24 horas.
- CAPS e UBS: atendimento em saúde mental pelo SUS, no território.
Perguntas frequentes
O que é bullying na escola?
É a intimidação sistemática: violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, contra alguém em desvantagem de poder, causando dor e angústia. A definição está na Lei 13.185/2015.
Qual a diferença entre bullying e cyberbullying?
O cyberbullying é a intimidação sistemática feita por meios digitais, como redes sociais, aplicativos e jogos online. Ele não acaba no fim da aula, pode ser anônimo e se espalha rápido.
Bullying é crime?
Sim. A Lei 14.811/2024 incluiu o art. 146-A no Código Penal. O bullying tem pena de multa. O cyberbullying tem pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
O que a escola é obrigada a fazer?
Adotar medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate à intimidação sistemática (Lei 13.185/2015) e promover a cultura de paz (LDB, art. 12).
Mediação de conflitos resolve o bullying?
Pode ajudar, mas não como primeiro passo. Antes vem a proteção de quem sofre. Em casos graves, não se faz mediação, e sim proteção e encaminhamento à rede.
O que fazer se meu filho sofre cyberbullying?
Acolha sem culpar, guarde provas com capturas de tela, avise a escola por escrito, peça a remoção do conteúdo às plataformas e, se houver ameaça ou exposição íntima, procure a polícia.
Fontes
- PeNSE 2024 — Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (IBGE, PDF)
- Lei 13.185/2015, Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Planalto)
- Lei 13.663/2018, que alterou o art. 12 da LDB (Planalto)
- Lei 14.811/2024, que incluiu o art. 146-A no Código Penal (Planalto)
- Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990 (Planalto)
- Lei 13.819/2019, Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Planalto)
- PeNSE 2019 (IBGE, Agência de Notícias)
- Centros de Atenção Psicossocial, CAPS (Ministério da Saúde)
- CVV, Centro de Valorização da Vida
Texto da equipe editorial da ESSME, escrito a partir das normas e fontes oficiais citadas acima. É informativo: não substitui orientação jurídica nem avaliação de saúde individual.