Saúde mental na escola: o que a gestão pode fazer
Saúde mental na escola é rotina, não crise. Veja o que diz a lei, como usar o PSE e passos práticos para gestão, coordenação e professores.
Equipe editorial ESSME
21 DE NOVEMBRO DE 2026 · 8 MIN DE LEITURA
Saúde mental na escola é o conjunto de ações que a escola faz, todos os dias, para que estudantes e profissionais aprendam e trabalhem com segurança emocional. Não é terapia dentro da sala de aula. É clima de respeito, regras claras contra a violência, adultos atentos aos sinais de sofrimento e um caminho definido para encaminhar à rede de saúde quando for preciso. A lei brasileira já pede isso, e o Programa Saúde na Escola (PSE) é a porta de entrada mais concreta para a escola pública.
O que a lei já pede da escola
A escola não começa do zero. Há um conjunto de normas que dá base ao trabalho.
- LDB, art. 12. Desde a Lei 13.663/2018, os estabelecimentos de ensino devem promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), e estabelecer ações de cultura de paz. O passo a passo está no guia de bullying e cyberbullying na escola.
- Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A Lei 14.819/2024 tem como objetivos promover a saúde mental da comunidade escolar, garantir acesso à atenção psicossocial, oferecer formação continuada em saúde mental e integrar educação, saúde e assistência social. A lei define comunidade escolar como alunos, professores, profissionais que atuam na escola e pais ou responsáveis.
- Psicologia e serviço social na rede pública. A Lei 13.935/2019 determina que as redes públicas de educação básica contem com serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais.
- Notificação de violência autoprovocada. A Lei 13.819/2019 determina que escolas públicas e privadas notifiquem ao Conselho Tutelar os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada (o que inclui automutilação e tentativa de suicídio). A notificação é sigilosa. A escola também deve informar e treinar seus profissionais sobre esse procedimento.
- ECA. O Estatuto da Criança e do Adolescente obriga a comunicar ao Conselho Tutelar a suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos (art. 13).
O que é o Programa Saúde na Escola (PSE)
O PSE foi criado pelo Decreto 6.286/2007. É uma política conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação. O objetivo é contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, com ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Entre os objetivos do decreto está promover a saúde e a cultura da paz.
Na prática, o PSE liga a escola à Atenção Primária à Saúde do território, ou seja, à Unidade Básica de Saúde (UBS) e às equipes de saúde da família. Segundo o Ministério da Saúde, a adesão é feita pelas secretarias municipais de saúde e de educação, que pactuam as ações a cada dois anos.
Entre as ações listadas na página de perguntas frequentes do PSE estão:
- promoção da saúde mental;
- promoção da cultura de paz e direitos humanos;
- prevenção das violências e dos acidentes;
- prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas.
A mesma página informa que a ação de saúde mental foi reinserida em 2023 e que, no ciclo 2025/2026, é tema prioritário para as escolas estaduais de ensino médio.
Como a escola usa o PSE
- Pergunte à secretaria de educação se a sua escola está entre as pactuadas no ciclo atual.
- Identifique a UBS de referência e o nome de quem responde pelo PSE na equipe de saúde.
- Leve à reunião as demandas reais da escola: brigas recorrentes, faltas, sofrimento visível, uso de telas, luto.
- Planeje juntos as ações do semestre, com data, turma e responsável.
- Registre o que foi feito. O PSE é monitorado, e o registro ajuda a escola a pedir continuidade.
Por que isso importa agora
A Organização Mundial da Saúde estima que um em cada sete jovens de 10 a 19 anos vive com algum transtorno mental. A mesma fonte aponta o suicídio como a terceira causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos.
A escola é o lugar onde crianças e adolescentes passam boa parte do dia. Muitas vezes é ali que o primeiro sinal aparece. A escola não diagnostica nem trata. Mas pode notar, acolher e encaminhar a tempo.
Passos práticos para a gestão escolar
- Nomeie uma referência. Defina quem coordena as ações de saúde mental e de convivência. Pode ser a coordenação pedagógica, com apoio da equipe de psicologia e serviço social, quando houver.
- Escreva um fluxo de encaminhamento. Uma página basta. Quem acolhe, quem avisa a família, quando acionar UBS, CAPS ou Conselho Tutelar, e como registrar.
- Mapeie a rede do território. Anote endereço e telefone da UBS, do CAPS ou CAPSi, do CRAS e do Conselho Tutelar. Deixe a lista visível na secretaria.
- Inclua o tema no projeto político-pedagógico. Saúde mental entra como eixo de convivência, não como evento isolado de um mês.
- Garanta formação continuada. A Lei 14.819/2024 prevê formação em saúde mental para profissionais da educação. Planeje isso no calendário.
- Cuide de quem cuida. Professor sobrecarregado não consegue acolher. Veja o artigo sobre saúde mental do professor.
Passos práticos para a coordenação
- Faça um diagnóstico simples do clima escolar: escuta de turmas, conversa com professores, registro de ocorrências.
- Combine com os professores uma linguagem comum para falar de sofrimento sem rótulos.
- Organize um momento fixo para discutir casos com cuidado e sigilo, sem expor estudantes.
- Acompanhe os encaminhamentos. Encaminhar não é passar o problema adiante. É seguir junto.
Passos práticos para o professor
- Observe mudanças, não traços. Isolamento que não havia, queda brusca no rendimento, faltas, irritação constante, falas de desesperança. Mudança é sinal para conversar, não para concluir.
- Acolha sem interrogar. Pergunte como o estudante está. Ouça. Não prometa segredo absoluto: explique que, se houver risco, você vai buscar ajuda.
- Não diagnostique. Nomes de transtornos não cabem na fala do professor com o aluno, com a turma ou com a família.
- Avise a coordenação no mesmo dia quando houver sinal de risco.
- Proteja a privacidade. Nada de comentar o caso na sala dos professores ou em grupos de mensagens.
Atividades e projetos de educação emocional
Educação emocional na escola é ensinar a reconhecer e nomear sentimentos, pedir ajuda e conviver com o outro. Funciona melhor quando é contínua e cabe na rotina.
- Rodas de conversa com combinados claros: ninguém é obrigado a falar, ninguém ri de ninguém.
- Assembleias de turma para decidir regras de convivência e resolver conflitos.
- Projetos interdisciplinares sobre empatia, diversidade e respeito, ligados às disciplinas.
- Atividades de autocuidado, como pausas, respiração e organização da rotina de estudo.
- Uso consciente de telas e redes, com foco em respeito e segurança no ambiente digital.
- Ações com famílias, para que a escola e a casa falem a mesma língua.
Como montar um projeto de saúde mental na escola
- Parta de um problema real da escola, não de um tema genérico.
- Defina um objetivo que dê para observar. Por exemplo: reduzir ocorrências de conflito no recreio.
- Escolha poucas ações e faça bem.
- Envolva os estudantes no planejamento.
- Chame a UBS pelo PSE quando o tema pedir apoio da saúde.
- Avalie no fim do semestre e ajuste.
Um projeto pequeno que dura o ano inteiro faz mais do que um evento grande que acontece uma vez.
Para aprofundar esse trabalho, a ESSME tem as formações Saúde mental na escola e Escola que acolhe.
Quando e para onde encaminhar
A escola encaminha. Quem avalia e trata é a rede de saúde.
- UBS: porta de entrada do SUS e parceira da escola no PSE.
- CAPS e CAPSi: serviços de saúde mental do SUS. Segundo o Ministério da Saúde, o CAPSi atende crianças e adolescentes com sofrimento psíquico intenso, e os CAPS funcionam em regime de porta aberta, sem necessidade de marcar consulta para o primeiro acolhimento.
- Conselho Tutelar: quando houver suspeita de violência, maus-tratos ou negligência, e nos casos de violência autoprovocada, como prevê a lei.
- Família: deve ser informada e envolvida, salvo quando a família for a fonte do risco. Nesse caso, o Conselho Tutelar orienta.
Canais de ajuda
- CVV, 188: apoio emocional e prevenção do suicídio, ligação gratuita, 24 horas. Também há chat em cvv.org.br.
- SAMU, 192: emergência, quando há risco imediato à vida.
- Disque 100: denúncia de violações de direitos humanos, 24 horas.
- CAPS e UBS: atendimento em saúde mental pelo SUS, no território.
Perguntas frequentes
O que é saúde mental na escola?
É o trabalho contínuo da escola para garantir um ambiente seguro, respeitoso e acolhedor, com adultos atentos ao sofrimento e um fluxo claro de encaminhamento para a rede de saúde. Não é atendimento clínico dentro da escola.
O que é o Programa Saúde na Escola (PSE)?
É uma política conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, criada pelo Decreto 6.286/2007. Ela liga as escolas públicas às equipes de Atenção Primária do território. A promoção da saúde mental está entre as ações do programa.
A escola pode diagnosticar um aluno?
Não. Professores e gestores observam, acolhem e encaminham. Avaliação e diagnóstico são feitos por profissionais de saúde da rede.
Quando a escola deve acionar o Conselho Tutelar?
Quando houver suspeita ou confirmação de maus-tratos, castigo físico ou tratamento cruel ou degradante (ECA, art. 13), e nos casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada, como automutilação e tentativa de suicídio (Lei 13.819/2019).
Que atividades de educação emocional funcionam na escola?
Rodas de conversa com combinados, assembleias de turma, projetos interdisciplinares sobre convivência e ações com as famílias. O que mais conta é a continuidade ao longo do ano.
Escola particular também tem obrigações?
Sim. A LDB vale para todos os estabelecimentos de ensino, e a notificação de violência autoprovocada ao Conselho Tutelar vale para escolas públicas e privadas.
Fontes
- Lei 13.663/2018, que alterou o art. 12 da LDB (Planalto)
- Lei 14.819/2024, Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Planalto)
- Lei 13.935/2019, psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica (Planalto)
- Lei 13.819/2019, Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Planalto)
- Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990 (Planalto)
- Decreto 6.286/2007, Programa Saúde na Escola (Planalto)
- Programa Saúde na Escola (Ministério da Saúde)
- PSE: perguntas frequentes (Ministério da Saúde)
- Centros de Atenção Psicossocial, CAPS (Ministério da Saúde)
- Saúde mental de adolescentes, nota descritiva (OMS)
- CVV, Centro de Valorização da Vida
Texto da equipe editorial da ESSME, escrito a partir das normas e fontes oficiais citadas acima. É informativo: não substitui orientação jurídica nem avaliação de saúde individual.