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Saúde mental na escola: o que a gestão pode fazer

Saúde mental na escola é rotina, não crise. Veja o que diz a lei, como usar o PSE e passos práticos para gestão, coordenação e professores.

Equipe editorial ESSME

21 DE NOVEMBRO DE 2026 · 8 MIN DE LEITURA

Saúde mental na escola é o conjunto de ações que a escola faz, todos os dias, para que estudantes e profissionais aprendam e trabalhem com segurança emocional. Não é terapia dentro da sala de aula. É clima de respeito, regras claras contra a violência, adultos atentos aos sinais de sofrimento e um caminho definido para encaminhar à rede de saúde quando for preciso. A lei brasileira já pede isso, e o Programa Saúde na Escola (PSE) é a porta de entrada mais concreta para a escola pública.

O que a lei já pede da escola

A escola não começa do zero. Há um conjunto de normas que dá base ao trabalho.

  • LDB, art. 12. Desde a Lei 13.663/2018, os estabelecimentos de ensino devem promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), e estabelecer ações de cultura de paz. O passo a passo está no guia de bullying e cyberbullying na escola.
  • Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A Lei 14.819/2024 tem como objetivos promover a saúde mental da comunidade escolar, garantir acesso à atenção psicossocial, oferecer formação continuada em saúde mental e integrar educação, saúde e assistência social. A lei define comunidade escolar como alunos, professores, profissionais que atuam na escola e pais ou responsáveis.
  • Psicologia e serviço social na rede pública. A Lei 13.935/2019 determina que as redes públicas de educação básica contem com serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais.
  • Notificação de violência autoprovocada. A Lei 13.819/2019 determina que escolas públicas e privadas notifiquem ao Conselho Tutelar os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada (o que inclui automutilação e tentativa de suicídio). A notificação é sigilosa. A escola também deve informar e treinar seus profissionais sobre esse procedimento.
  • ECA. O Estatuto da Criança e do Adolescente obriga a comunicar ao Conselho Tutelar a suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos (art. 13).

O que é o Programa Saúde na Escola (PSE)

O PSE foi criado pelo Decreto 6.286/2007. É uma política conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação. O objetivo é contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, com ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Entre os objetivos do decreto está promover a saúde e a cultura da paz.

Na prática, o PSE liga a escola à Atenção Primária à Saúde do território, ou seja, à Unidade Básica de Saúde (UBS) e às equipes de saúde da família. Segundo o Ministério da Saúde, a adesão é feita pelas secretarias municipais de saúde e de educação, que pactuam as ações a cada dois anos.

Entre as ações listadas na página de perguntas frequentes do PSE estão:

  • promoção da saúde mental;
  • promoção da cultura de paz e direitos humanos;
  • prevenção das violências e dos acidentes;
  • prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas.

A mesma página informa que a ação de saúde mental foi reinserida em 2023 e que, no ciclo 2025/2026, é tema prioritário para as escolas estaduais de ensino médio.

Como a escola usa o PSE

  1. Pergunte à secretaria de educação se a sua escola está entre as pactuadas no ciclo atual.
  2. Identifique a UBS de referência e o nome de quem responde pelo PSE na equipe de saúde.
  3. Leve à reunião as demandas reais da escola: brigas recorrentes, faltas, sofrimento visível, uso de telas, luto.
  4. Planeje juntos as ações do semestre, com data, turma e responsável.
  5. Registre o que foi feito. O PSE é monitorado, e o registro ajuda a escola a pedir continuidade.

Por que isso importa agora

A Organização Mundial da Saúde estima que um em cada sete jovens de 10 a 19 anos vive com algum transtorno mental. A mesma fonte aponta o suicídio como a terceira causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos.

A escola é o lugar onde crianças e adolescentes passam boa parte do dia. Muitas vezes é ali que o primeiro sinal aparece. A escola não diagnostica nem trata. Mas pode notar, acolher e encaminhar a tempo.

Passos práticos para a gestão escolar

  1. Nomeie uma referência. Defina quem coordena as ações de saúde mental e de convivência. Pode ser a coordenação pedagógica, com apoio da equipe de psicologia e serviço social, quando houver.
  2. Escreva um fluxo de encaminhamento. Uma página basta. Quem acolhe, quem avisa a família, quando acionar UBS, CAPS ou Conselho Tutelar, e como registrar.
  3. Mapeie a rede do território. Anote endereço e telefone da UBS, do CAPS ou CAPSi, do CRAS e do Conselho Tutelar. Deixe a lista visível na secretaria.
  4. Inclua o tema no projeto político-pedagógico. Saúde mental entra como eixo de convivência, não como evento isolado de um mês.
  5. Garanta formação continuada. A Lei 14.819/2024 prevê formação em saúde mental para profissionais da educação. Planeje isso no calendário.
  6. Cuide de quem cuida. Professor sobrecarregado não consegue acolher. Veja o artigo sobre saúde mental do professor.

Passos práticos para a coordenação

  • Faça um diagnóstico simples do clima escolar: escuta de turmas, conversa com professores, registro de ocorrências.
  • Combine com os professores uma linguagem comum para falar de sofrimento sem rótulos.
  • Organize um momento fixo para discutir casos com cuidado e sigilo, sem expor estudantes.
  • Acompanhe os encaminhamentos. Encaminhar não é passar o problema adiante. É seguir junto.

Passos práticos para o professor

  • Observe mudanças, não traços. Isolamento que não havia, queda brusca no rendimento, faltas, irritação constante, falas de desesperança. Mudança é sinal para conversar, não para concluir.
  • Acolha sem interrogar. Pergunte como o estudante está. Ouça. Não prometa segredo absoluto: explique que, se houver risco, você vai buscar ajuda.
  • Não diagnostique. Nomes de transtornos não cabem na fala do professor com o aluno, com a turma ou com a família.
  • Avise a coordenação no mesmo dia quando houver sinal de risco.
  • Proteja a privacidade. Nada de comentar o caso na sala dos professores ou em grupos de mensagens.

Atividades e projetos de educação emocional

Educação emocional na escola é ensinar a reconhecer e nomear sentimentos, pedir ajuda e conviver com o outro. Funciona melhor quando é contínua e cabe na rotina.

  • Rodas de conversa com combinados claros: ninguém é obrigado a falar, ninguém ri de ninguém.
  • Assembleias de turma para decidir regras de convivência e resolver conflitos.
  • Projetos interdisciplinares sobre empatia, diversidade e respeito, ligados às disciplinas.
  • Atividades de autocuidado, como pausas, respiração e organização da rotina de estudo.
  • Uso consciente de telas e redes, com foco em respeito e segurança no ambiente digital.
  • Ações com famílias, para que a escola e a casa falem a mesma língua.

Como montar um projeto de saúde mental na escola

  1. Parta de um problema real da escola, não de um tema genérico.
  2. Defina um objetivo que dê para observar. Por exemplo: reduzir ocorrências de conflito no recreio.
  3. Escolha poucas ações e faça bem.
  4. Envolva os estudantes no planejamento.
  5. Chame a UBS pelo PSE quando o tema pedir apoio da saúde.
  6. Avalie no fim do semestre e ajuste.

Um projeto pequeno que dura o ano inteiro faz mais do que um evento grande que acontece uma vez.

Para aprofundar esse trabalho, a ESSME tem as formações Saúde mental na escola e Escola que acolhe.

Quando e para onde encaminhar

A escola encaminha. Quem avalia e trata é a rede de saúde.

  • UBS: porta de entrada do SUS e parceira da escola no PSE.
  • CAPS e CAPSi: serviços de saúde mental do SUS. Segundo o Ministério da Saúde, o CAPSi atende crianças e adolescentes com sofrimento psíquico intenso, e os CAPS funcionam em regime de porta aberta, sem necessidade de marcar consulta para o primeiro acolhimento.
  • Conselho Tutelar: quando houver suspeita de violência, maus-tratos ou negligência, e nos casos de violência autoprovocada, como prevê a lei.
  • Família: deve ser informada e envolvida, salvo quando a família for a fonte do risco. Nesse caso, o Conselho Tutelar orienta.

Canais de ajuda

  • CVV, 188: apoio emocional e prevenção do suicídio, ligação gratuita, 24 horas. Também há chat em cvv.org.br.
  • SAMU, 192: emergência, quando há risco imediato à vida.
  • Disque 100: denúncia de violações de direitos humanos, 24 horas.
  • CAPS e UBS: atendimento em saúde mental pelo SUS, no território.

Perguntas frequentes

O que é saúde mental na escola?

É o trabalho contínuo da escola para garantir um ambiente seguro, respeitoso e acolhedor, com adultos atentos ao sofrimento e um fluxo claro de encaminhamento para a rede de saúde. Não é atendimento clínico dentro da escola.

O que é o Programa Saúde na Escola (PSE)?

É uma política conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, criada pelo Decreto 6.286/2007. Ela liga as escolas públicas às equipes de Atenção Primária do território. A promoção da saúde mental está entre as ações do programa.

A escola pode diagnosticar um aluno?

Não. Professores e gestores observam, acolhem e encaminham. Avaliação e diagnóstico são feitos por profissionais de saúde da rede.

Quando a escola deve acionar o Conselho Tutelar?

Quando houver suspeita ou confirmação de maus-tratos, castigo físico ou tratamento cruel ou degradante (ECA, art. 13), e nos casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada, como automutilação e tentativa de suicídio (Lei 13.819/2019).

Que atividades de educação emocional funcionam na escola?

Rodas de conversa com combinados, assembleias de turma, projetos interdisciplinares sobre convivência e ações com as famílias. O que mais conta é a continuidade ao longo do ano.

Escola particular também tem obrigações?

Sim. A LDB vale para todos os estabelecimentos de ensino, e a notificação de violência autoprovocada ao Conselho Tutelar vale para escolas públicas e privadas.

Fontes

Texto da equipe editorial da ESSME, escrito a partir das normas e fontes oficiais citadas acima. É informativo: não substitui orientação jurídica nem avaliação de saúde individual.

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