Psicologia escolar: o que a lei garante e o que o psicólogo faz na escola
A Lei 13.935/2019 manda as redes públicas terem psicólogos e assistentes sociais. Veja o que o psicólogo escolar faz, o que não faz e como a rede paga.
Equipe editorial ESSME
22 DE NOVEMBRO DE 2026 · 5 MIN DE LEITURA
Psicologia escolar é a área da psicologia que trabalha com a escola: com o processo de ensinar e aprender, com o clima entre estudantes, professores e famílias e com a política educacional. Desde a Lei 13.935/2019, as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social. O psicólogo escolar não atende em consultório dentro da escola. Ele trabalha com a instituição, para que ela ensine melhor e cuide melhor de quem está nela.
O que diz a Lei 13.935/2019
A lei tem três artigos. O essencial está nos dois primeiros.
- Serviços de psicologia e de serviço social. As redes públicas de educação básica contarão com esses serviços para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais (art. 1º).
- Ligados ao projeto da escola. O trabalho da equipe deve considerar o projeto político-pedagógico das redes e de cada escola (art. 1º).
- Prazo. Os sistemas de ensino tinham 1 ano a partir da publicação, em 12/12/2019, para tomar as providências necessárias (art. 2º).
A lei vale para as redes públicas. Escola particular não é obrigada por ela, mas pode contratar psicólogo escolar e usar as mesmas referências de atuação.
Quem paga: o Fundeb
A dúvida que travou a lei nos primeiros anos foi o financiamento. A Lei 14.276/2021 incluiu o art. 26-A na lei do Fundeb (Lei 14.113/2020). Ele permite que estados, Distrito Federal e municípios paguem psicólogos e assistentes sociais com a parcela de 30% do Fundeb, a que não é reservada aos profissionais do magistério, desde que integrem equipes multiprofissionais que atendam aos estudantes.
Mesmo assim, a implantação andou devagar. Em debate no Senado em agosto de 2023, foi relatado que apenas 85 municípios tinham regulamentado e aplicado a lei.
O que o psicólogo escolar faz
O Conselho Federal de Psicologia publicou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica (2ª edição, 2019). Em fevereiro de 2026, o Conselho Nacional de Educação abriu consulta pública sobre uma proposta de parecer orientativo para aplicar a lei. Os dois documentos apontam na mesma direção. Na escola, o psicólogo:
- Promove o bem-estar e o desenvolvimento de estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.
- Olha as dificuldades de aprendizagem junto com a equipe pedagógica, propõe intervenções e orienta professores e famílias.
- Media conflitos entre estudantes, professores e famílias, buscando saídas pacíficas.
- Cria programas de prevenção de bullying, uso de drogas, evasão e violências. Veja o guia Bullying e cyberbullying na escola.
- Apoia a formação continuada dos professores.
- Participa da política da rede: planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de educação.
- Articula a rede: saúde (UBS, CAPS), assistência social (CRAS, CREAS) e Conselho Tutelar, para que o encaminhamento chegue a algum lugar.
O que o psicólogo escolar não faz
A proposta do CNE é direta em três pontos:
- Não faz atendimento clínico individual. Psicoterapia é serviço de saúde. Quando um estudante precisa de tratamento, o caminho é encaminhar à rede de saúde.
- Não medicaliza o aluno. Dificuldade de escolarização não deve virar problema individual, biológico ou orgânico, sem olhar para a escola, o ensino e o contexto.
- Não substitui o professor. O psicólogo apoia o trabalho pedagógico, não ocupa o lugar do magistério.
Psicólogo escolar e assistente social: a diferença
A lei põe os dois na mesma equipe porque os problemas chegam juntos. Em linhas gerais:
| | Psicólogo escolar | Assistente social escolar | |---|---|---| | Foco | Ensino e aprendizagem, relações, clima escolar, desenvolvimento | Acesso, permanência, vulnerabilidade social, direitos | | Exemplos | Mediação de conflito, prevenção de bullying, formação de professores | Busca ativa de quem faltou, ligação com CRAS e benefícios, violação de direitos | | Rede com quem fala | Saúde (UBS, CAPS), equipe pedagógica | Assistência social, Conselho Tutelar, sistema de garantia de direitos |
Como a gestão escolar aproveita a equipe
- Peça a equipe à secretaria. A obrigação é da rede, e a escola pode cobrar a presença dela no território.
- Ponha a equipe no projeto político-pedagógico. A lei liga o trabalho ao PPP: sem lugar no projeto, a equipe vira plantão de emergência.
- Defina o fluxo de encaminhamento. Quem a professora procura quando vê sinal de sofrimento, e o que acontece depois.
- Comece pela prevenção. Clima escolar, convivência e combate ao bullying rendem mais que atender caso a caso.
- Use o PSE. O Programa Saúde na Escola já liga a escola à equipe de saúde do bairro. Veja Saúde mental na escola.
- Cuide também de quem ensina. A equipe pode apoiar ações de saúde mental docente. Veja Saúde mental do professor.
Perguntas frequentes
O que é psicologia escolar?
É a área da psicologia que atua na escola e na rede de ensino, com o processo de ensino e aprendizagem, as relações e o clima escolar. Trabalha com a instituição, não com atendimento clínico individual.
A escola pública é obrigada a ter psicólogo?
A rede pública de educação básica é. A Lei 13.935/2019 determina que as redes contem com serviços de psicologia e de serviço social, por equipes multiprofissionais. A lei não diz que cada escola terá um psicólogo próprio: a organização da equipe é decidida por cada rede.
O psicólogo escolar faz terapia com os alunos?
Não. Psicoterapia é serviço de saúde. O psicólogo escolar acolhe, orienta, media conflitos e encaminha à rede de saúde quando há necessidade de tratamento.
Quem paga o psicólogo da escola pública?
A rede de ensino. Desde a Lei 14.276/2021, estados, Distrito Federal e municípios podem usar a parcela de 30% do Fundeb para pagar psicólogos e assistentes sociais que integrem equipes multiprofissionais.
Escola particular precisa ter psicólogo escolar?
A Lei 13.935/2019 vale para as redes públicas. A escola particular não é obrigada por ela, mas pode contratar e seguir as mesmas referências técnicas do CFP.
Qual a diferença entre psicólogo escolar e psicopedagogo?
O psicólogo escolar é formado em psicologia e registrado no conselho regional. Atua com a escola como instituição, com as relações e com a política educacional. O psicopedagogo trabalha com os processos de aprendizagem. As formações e os conselhos são diferentes.
Fontes
- Lei 13.935/2019, serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica (Câmara dos Deputados)
- Lei 14.276/2021, que incluiu o art. 26-A na Lei do Fundeb (Senado)
- CFP: Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica (2019)
- CNE/CEB: proposta de parecer orientativo para aplicação da Lei 13.935/2019 (consulta pública, fev. 2026)
- Agência Senado: país não sabe como pagar por psicólogo e assistente social na escola (09/08/2023)
- CFP: profissionais da psicologia e do serviço social poderão ser custeados pelo Fundeb
Texto da equipe editorial da ESSME, escrito a partir das normas e fontes oficiais citadas acima. É informativo: não substitui orientação jurídica nem avaliação de saúde individual.