Saúde mental no trabalho: o que a empresa pode e deve fazer
Em 2025, a Previdência concedeu 546 mil afastamentos por transtornos mentais. Veja o que a lei exige da empresa, o que funciona e por onde começar.
Equipe editorial ESSME
22 DE NOVEMBRO DE 2026 · 5 MIN DE LEITURA
Saúde mental no trabalho é o quanto o trabalho deixa a pessoa bem ou a faz adoecer: a carga, as metas, a autonomia, o jeito de liderar, o respeito entre colegas. Não é só tema de RH nem benefício opcional. Desde 26/05/2026, a NR-1 trata os fatores psicossociais como risco ocupacional, que a empresa precisa identificar, avaliar e controlar. Este guia mostra o que a lei pede, o que a empresa pode fazer e por onde começar.
O tamanho do problema
Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais. Foi uma alta de 15,66% sobre os 472.328 de 2024, segundo a Agência Gov.
- Ansiedade e depressão foram as duas principais causas, em 2024 e em 2025.
- As mulheres receberam 63,46% desses benefícios.
Cada afastamento é uma pessoa fora do trabalho e uma equipe sobrecarregada para cobrir a ausência. Isso alimenta o mesmo ciclo que adoece.
O que a lei exige da empresa
NR-1: riscos psicossociais no gerenciamento de riscos
A NR-1 manda a empresa gerenciar todos os riscos ocupacionais no GRO, e o texto em vigor desde 26/05/2026 deixa explícito que isso inclui os fatores psicossociais.
- Na prática: identificar os fatores na organização do trabalho, avaliar, registrar no inventário de riscos e agir no plano de ação.
- Multas suspensas: desde 25/06/2026, o STF (ADPF 1316) mantém suspensas as multas e outras sanções sobre esse ponto. A obrigação continua.
O passo a passo está em NR-1 e saúde mental e em Riscos psicossociais no trabalho.
Assédio: CIPA e canal de denúncia
Nas empresas obrigadas a ter CIPA, a NR-1 já exigia, desde 2022:
- regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência;
- canal de denúncias com anonimato;
- capacitação ao menos a cada 12 meses.
O assédio moral é um dos fatores de risco mais citados. Veja Assédio moral no trabalho.
Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental (voluntário)
A Lei 14.831/2024 criou um certificado do governo federal para empresas que promovem a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores.
- Adesão: é opcional.
- Quem concede: uma comissão nomeada pelo governo federal.
- Validade: 2 anos.
- Procedimentos: a própria lei deixa a concessão, a revisão e a renovação para regulamento.
As diretrizes do art. 3º são um bom roteiro mesmo para quem não pretende pedir o certificado:
- Promoção da saúde mental:
- programas no ambiente de trabalho;
- acesso a apoio psicológico e psiquiátrico;
- campanhas e treinamentos;
- atenção à saúde mental da mulher;
- capacitação de lideranças;
- combate à discriminação e ao assédio;
- avaliação regular das ações.
- Bem-estar:
- ambiente seguro e saudável;
- equilíbrio entre vida pessoal e trabalho;
- atividade física e lazer;
- alimentação saudável;
- convivência e comunicação saudáveis.
- Transparência:
- divulgação das ações;
- canal de sugestões;
- metas e análise periódica dos resultados.
O que funciona: mexer no trabalho, não só na pessoa
Palestra, aplicativo de meditação e fruteira não compensam meta impossível nem chefe que humilha. O que a NR-1 pede é olhar para a organização do trabalho. As ações com mais efeito costumam ser:
- Carga e metas possíveis. Metas que a equipe consegue cumprir na jornada, com pausa.
- Clareza de papel. Cada pessoa sabe o que se espera dela e de quem recebe ordens.
- Autonomia e participação. Quem faz o trabalho opina sobre como fazê-lo.
- Liderança preparada. Gestor que sabe dar retorno, reconhecer, conduzir conflito e perceber sinais de sofrimento.
- Tolerância zero ao assédio. Regra clara, canal que funciona e consequência para quem pratica.
- Apoio acessível. Caminho conhecido para quem precisa de ajuda: plano de saúde, programa de apoio, rede pública.
- Retorno ao trabalho cuidado. Quem volta de afastamento precisa de readaptação, não de cobrança pelo tempo fora.
Por onde começar: 5 passos
- Faça um retrato rápido. O mapa rápido de riscos psicossociais mostra quais dos 13 fatores do guia do MTE aparecem na equipe.
- Ouça os trabalhadores. A NR-1 exige participação: questionário, rodas de conversa, CIPA.
- Leia os dados que já existem. Afastamentos, faltas, rotatividade, horas extras, queixas no canal de denúncia.
- Escolha poucas ações e meça. Três mudanças reais valem mais que vinte iniciativas de vitrine.
- Registre no inventário e no plano de ação. É o que vale numa fiscalização e o que mostra evolução.
Sinais de alerta na equipe
A empresa não diagnostica ninguém, mas pode perceber quando algo não vai bem:
- faltas e atrasos que aumentam;
- queda de rendimento em quem rendia bem;
- irritação, isolamento, choro, conflitos frequentes;
- falas de esgotamento, de que nada adianta, de desistência;
- muitas horas extras e dificuldade de se desligar.
Diante desses sinais, a liderança conversa com respeito e em particular, sem julgar, e indica o apoio disponível. Em risco imediato, ligue 192 (SAMU). Para conversar com alguém, o CVV atende pelo 188, 24 horas e de graça.
Perguntas frequentes
O que é saúde mental no trabalho?
É a relação entre o trabalho e o bem-estar psíquico de quem trabalha. Envolve a carga, as metas, a autonomia, a liderança e as relações. Pela NR-1, os fatores do trabalho que podem adoecer são riscos ocupacionais que a empresa precisa gerenciar.
A empresa é obrigada a cuidar da saúde mental dos funcionários?
É obrigada a gerenciar os riscos psicossociais do trabalho no GRO, pela NR-1, desde 26/05/2026. As multas estão suspensas pelo STF desde junho de 2026 (ADPF 1316), mas a obrigação continua valendo.
O que é o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental?
É uma certificação voluntária criada pela Lei 14.831/2024, concedida pelo governo federal a empresas que seguem as diretrizes de promoção da saúde mental e bem-estar previstas na lei. Vale por 2 anos. A lei deixa os procedimentos de concessão para regulamento.
Palestra e aplicativo resolvem?
Ajudam a informar, mas não substituem mudanças na organização do trabalho. A NR-1 pede que a empresa identifique e controle os fatores de risco, como metas, carga, assédio e falta de autonomia.
Quais são as principais causas de afastamento por saúde mental?
Em 2024 e 2025, transtornos ansiosos e episódios depressivos foram as duas principais causas dos benefícios por incapacidade temporária concedidos por transtornos mentais, segundo a Previdência Social.
Fontes
- Agência Gov: Previdência concede 546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais (jan. 2026)
- Lei 14.831/2024, Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental (Câmara dos Deputados)
- NR-1 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego
- MTE: Guia de informações sobre os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho (PDF)
- STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre riscos psicossociais (ADPF 1316, 25/06/2026)
Texto da equipe editorial da ESSME, escrito a partir das normas e fontes oficiais citadas acima. É informativo: não substitui orientação jurídica nem avaliação de saúde individual.