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Trabalho e NR-1

Saúde mental no trabalho: o que a empresa pode e deve fazer

Em 2025, a Previdência concedeu 546 mil afastamentos por transtornos mentais. Veja o que a lei exige da empresa, o que funciona e por onde começar.

Equipe editorial ESSME

22 DE NOVEMBRO DE 2026 · 5 MIN DE LEITURA

Saúde mental no trabalho é o quanto o trabalho deixa a pessoa bem ou a faz adoecer: a carga, as metas, a autonomia, o jeito de liderar, o respeito entre colegas. Não é só tema de RH nem benefício opcional. Desde 26/05/2026, a NR-1 trata os fatores psicossociais como risco ocupacional, que a empresa precisa identificar, avaliar e controlar. Este guia mostra o que a lei pede, o que a empresa pode fazer e por onde começar.

O tamanho do problema

Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais. Foi uma alta de 15,66% sobre os 472.328 de 2024, segundo a Agência Gov.

  • Ansiedade e depressão foram as duas principais causas, em 2024 e em 2025.
  • As mulheres receberam 63,46% desses benefícios.

Cada afastamento é uma pessoa fora do trabalho e uma equipe sobrecarregada para cobrir a ausência. Isso alimenta o mesmo ciclo que adoece.

O que a lei exige da empresa

NR-1: riscos psicossociais no gerenciamento de riscos

A NR-1 manda a empresa gerenciar todos os riscos ocupacionais no GRO, e o texto em vigor desde 26/05/2026 deixa explícito que isso inclui os fatores psicossociais.

  • Na prática: identificar os fatores na organização do trabalho, avaliar, registrar no inventário de riscos e agir no plano de ação.
  • Multas suspensas: desde 25/06/2026, o STF (ADPF 1316) mantém suspensas as multas e outras sanções sobre esse ponto. A obrigação continua.

O passo a passo está em NR-1 e saúde mental e em Riscos psicossociais no trabalho.

Assédio: CIPA e canal de denúncia

Nas empresas obrigadas a ter CIPA, a NR-1 já exigia, desde 2022:

  • regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência;
  • canal de denúncias com anonimato;
  • capacitação ao menos a cada 12 meses.

O assédio moral é um dos fatores de risco mais citados. Veja Assédio moral no trabalho.

Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental (voluntário)

A Lei 14.831/2024 criou um certificado do governo federal para empresas que promovem a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores.

  • Adesão: é opcional.
  • Quem concede: uma comissão nomeada pelo governo federal.
  • Validade: 2 anos.
  • Procedimentos: a própria lei deixa a concessão, a revisão e a renovação para regulamento.

As diretrizes do art. 3º são um bom roteiro mesmo para quem não pretende pedir o certificado:

  • Promoção da saúde mental:
  • programas no ambiente de trabalho;
  • acesso a apoio psicológico e psiquiátrico;
  • campanhas e treinamentos;
  • atenção à saúde mental da mulher;
  • capacitação de lideranças;
  • combate à discriminação e ao assédio;
  • avaliação regular das ações.
  • Bem-estar:
  • ambiente seguro e saudável;
  • equilíbrio entre vida pessoal e trabalho;
  • atividade física e lazer;
  • alimentação saudável;
  • convivência e comunicação saudáveis.
  • Transparência:
  • divulgação das ações;
  • canal de sugestões;
  • metas e análise periódica dos resultados.

O que funciona: mexer no trabalho, não só na pessoa

Palestra, aplicativo de meditação e fruteira não compensam meta impossível nem chefe que humilha. O que a NR-1 pede é olhar para a organização do trabalho. As ações com mais efeito costumam ser:

  1. Carga e metas possíveis. Metas que a equipe consegue cumprir na jornada, com pausa.
  2. Clareza de papel. Cada pessoa sabe o que se espera dela e de quem recebe ordens.
  3. Autonomia e participação. Quem faz o trabalho opina sobre como fazê-lo.
  4. Liderança preparada. Gestor que sabe dar retorno, reconhecer, conduzir conflito e perceber sinais de sofrimento.
  5. Tolerância zero ao assédio. Regra clara, canal que funciona e consequência para quem pratica.
  6. Apoio acessível. Caminho conhecido para quem precisa de ajuda: plano de saúde, programa de apoio, rede pública.
  7. Retorno ao trabalho cuidado. Quem volta de afastamento precisa de readaptação, não de cobrança pelo tempo fora.

Por onde começar: 5 passos

  1. Faça um retrato rápido. O mapa rápido de riscos psicossociais mostra quais dos 13 fatores do guia do MTE aparecem na equipe.
  2. Ouça os trabalhadores. A NR-1 exige participação: questionário, rodas de conversa, CIPA.
  3. Leia os dados que já existem. Afastamentos, faltas, rotatividade, horas extras, queixas no canal de denúncia.
  4. Escolha poucas ações e meça. Três mudanças reais valem mais que vinte iniciativas de vitrine.
  5. Registre no inventário e no plano de ação. É o que vale numa fiscalização e o que mostra evolução.

Sinais de alerta na equipe

A empresa não diagnostica ninguém, mas pode perceber quando algo não vai bem:

  • faltas e atrasos que aumentam;
  • queda de rendimento em quem rendia bem;
  • irritação, isolamento, choro, conflitos frequentes;
  • falas de esgotamento, de que nada adianta, de desistência;
  • muitas horas extras e dificuldade de se desligar.

Diante desses sinais, a liderança conversa com respeito e em particular, sem julgar, e indica o apoio disponível. Em risco imediato, ligue 192 (SAMU). Para conversar com alguém, o CVV atende pelo 188, 24 horas e de graça.

Perguntas frequentes

O que é saúde mental no trabalho?

É a relação entre o trabalho e o bem-estar psíquico de quem trabalha. Envolve a carga, as metas, a autonomia, a liderança e as relações. Pela NR-1, os fatores do trabalho que podem adoecer são riscos ocupacionais que a empresa precisa gerenciar.

A empresa é obrigada a cuidar da saúde mental dos funcionários?

É obrigada a gerenciar os riscos psicossociais do trabalho no GRO, pela NR-1, desde 26/05/2026. As multas estão suspensas pelo STF desde junho de 2026 (ADPF 1316), mas a obrigação continua valendo.

O que é o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental?

É uma certificação voluntária criada pela Lei 14.831/2024, concedida pelo governo federal a empresas que seguem as diretrizes de promoção da saúde mental e bem-estar previstas na lei. Vale por 2 anos. A lei deixa os procedimentos de concessão para regulamento.

Palestra e aplicativo resolvem?

Ajudam a informar, mas não substituem mudanças na organização do trabalho. A NR-1 pede que a empresa identifique e controle os fatores de risco, como metas, carga, assédio e falta de autonomia.

Quais são as principais causas de afastamento por saúde mental?

Em 2024 e 2025, transtornos ansiosos e episódios depressivos foram as duas principais causas dos benefícios por incapacidade temporária concedidos por transtornos mentais, segundo a Previdência Social.

Fontes

Texto da equipe editorial da ESSME, escrito a partir das normas e fontes oficiais citadas acima. É informativo: não substitui orientação jurídica nem avaliação de saúde individual.

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